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Relatório de Situação Fiscal 25.05.2026

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Somatório de Alterações por Sub Diagnóstico

Sub Diagnóstico	Adicionados	Removidos	Alterados	Total de alterações	Saldo
DÉBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (SIEF)	0		0	5	-5
DÉBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (SICOB)	0	0	0	0	0
PENDÊNCIA - DÉBITO (SIEF)		0		6	3
PROCESSO FISCAL COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (SIEF)	0	0		1	0
PENDÊNCIA - OMISSÃO DE DCTFWEB	0	0	0	0	0
PARCELAMENTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (SISPAR)	0	0	0	0	0
INSCRIÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (SISTEMA DIVIDA)	0	0	0	0	0
INSCRIÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (SIDA)	0	0	0	0	0
VINCULADOS SEM PENDÊNCIA/EXIGIBILIDADE SUSPENSA			0	38	0
PENDÊNCIA - DÉBITO (SICOB)	0	0	0	0	0
PENDÊNCIA - OMISSÃO DE GFIP	0	0	0	0	0
PENDÊNCIA - DIVERGÊNCIA GFIP X GPS (AGUIA)	0	0	0	0	0
PENDÊNCIA - INSCRIÇÃO (SISTEMA DIVIDA)	0	0	0	0	0

CNPJ	ORGAO_VINCULADO	TIPO_FATO	DIAGNOSTICO	SUB_DIAGNOSTICO	RECEITA	PA_EXERC	DT_VCTO	VL_ORIGINAL	SDO_DEVEDOR	SITUACAO	PAGINA	DATA_DOCUMENTO
04.293.700/0001-72	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	1082-01 - CP-SEGUR.	04/2026	20/05/2026	489476,04	390819,50	A ANALISAR-A VENCER	9/27	22/05/2026 08:53:03
04.293.700/0001-72	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	1099-01 - CP-SEGUR.	04/2026	20/05/2026	5650,70	5650,70	A ANALISAR-A VENCER	9/27	22/05/2026 08:53:03
04.293.700/0001-72	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	1138-01 - CP-PATRONAL	04/2026	20/05/2026	1465591,79	1465591,79	A ANALISAR-A VENCER	9/27	22/05/2026 08:53:03
04.293.700/0001-72	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	1138-04 - CP-PATRONAL	04/2026	20/05/2026	14415,37	14415,37	A ANALISAR-A VENCER	9/27	22/05/2026 08:53:03
04.293.700/0001-72	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)	1646-01 - CP-PATRONAL	04/2026	20/05/2026	36639,79	36639,79	A ANALISAR-A VENCER	9/27	22/05/2026 08:53:03

CNPJ	ORGAO_VINCULADO	TIPO_FATO	DIAGNOSTICO	SUB_DIAGNOSTICO	RECEITA	PA_EXERC	DT_VCTO	VL_ORIGINAL	SDO_DEVEDOR	MULTA	JUROS	SDO_DEV_CONS	SITUACAO	CNPJ_DO_PRESTADOR_INCORPORAÇÃO	PAGINA	DATA_DOCUMENTO
04.287.520/0001-88	RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	Pendência - Débito (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Pendência - Débito (SIEF)	1162-01 - CP-PATRONAL	02/2026	20/03/2026	4769,05	4769,05	953,81	99,67	5822,53	DEVEDOR	21.361.698/0001-40	8/27	25/05/2026 09:06:51
04.287.520/0001-88	RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	Pendência - Débito (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Pendência - Débito (SIEF)	1162-01 - CP-PATRONAL	11/2025	19/12/2025	6831,99	1809,49	361,89	98,79	2270,17	DEVEDOR	24.445.257/0003-87	8/27	25/05/2026 09:06:51
04.287.520/0001-88	RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	Pendência - Débito (SIEF)	Diagnóstico Fiscal na Receita Federal	Pendência - Débito (SIEF)	1162-01 - CP-PATRONAL	12/2025	20/01/2026	3666,67	3666,67	733,33	157,66	4557,66	DEVEDOR	25.123.894/0001-38	8/27	25/05/2026 09:06:51

Documento:

Pendência - Débito (SIEF) | 04.287.520/0001-88 | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 10.927.661/0001-10 | Diagnóstico Fiscal na Receita Federal | 20/03/2026

ALTERADO

Campo	Antes	Depois
CNPJ DO PRESTADOR INCORPORAÇÃO	16.658.376/0001-28	10.927.661/0001-10
DT VCTO	19/12/2025	20/03/2026
JUROS	490,30	16,33
MULTA	1795,99	156,35
PA EXERC	11/2025	02/2026
SDO DEV CONS	11266,24	954,43
SDO DEVEDOR	8979,95	781,75
VL ORIGINAL	137515,53	781,75

Documento:

Pendência - Débito (SIEF) | 04.287.520/0001-88 | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 16.658.376/0001-28 | Diagnóstico Fiscal na Receita Federal | 19/12/2025

ALTERADO

Campo	Antes	Depois
CNPJ DO PRESTADOR INCORPORAÇÃO	24.445.257/0003-87	16.658.376/0001-28
JUROS	98,79	490,30
MULTA	361,89	1795,99
SDO DEV CONS	2270,17	11266,24
SDO DEVEDOR	1809,49	8979,95
VL ORIGINAL	6831,99	137515,53

Documento:

Pendência - Débito (SIEF) | 23.860.287/0001-25 | FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - FUMORPGE | Diagnóstico Fiscal na Receita Federal | 20/04/2026 | 618,91

ALTERADO

Campo	Antes	Depois
MULTA	6331,53	6944,26
SDO DEV CONS	68842,31	69455,04

Documento:

Processo Fiscal com Exigibilidade Suspensa (SIEF) | 20.638.753/0001-34 | CADEIA PUBLICA DE CEREJEIRAS | Diagnóstico Fiscal na Receita Federal | ARQUIVO DIGITAL ORGAOS CENTRAIS-RFB-MF | 10242.720.156/2018-59

ALTERADO

Campo	Antes	Depois
LOCALIZACAO	ARQUIVO DIGITAL ORGAOS CENTRAIS-RFB-MF Página: 10 / 27 22/05/2026 08:53:03	ARQUIVO DIGITAL ORGAOS CENTRAIS-RFB-MF

CNPJ	ORGAO_VINCULADO	TIPO_FATO	DIAGNOSTICO	SUB_DIAGNOSTICO	STATUS	PAGINA	DATA_DOCUMENTO
02.657.124/0001-70	FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	12/27	25/05/2026 09:06:51
04.293.700/0001-72	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	13/27	25/05/2026 09:06:51
04.696.490/0001-63	SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	13/27	25/05/2026 09:06:51
04.793.055/0001-57	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	13/27	25/05/2026 09:06:51
07.824.639/0001-30	SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS - SEGEP	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	14/27	25/05/2026 09:06:51
12.443.392/0001-42	FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDONIA - FUNDO PROLEITE	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	15/27	25/05/2026 09:06:51
20.235.520/0001-90	CENTRO DE RESSOCIALIZACAO VALE DO GUAPORE	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	16/27	25/05/2026 09:06:51
20.235.566/0001-00	COLONIA AGRICOLA PENAL ENIO DOS SANTOS PINHEIRO (CAPEPI)	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	16/27	25/05/2026 09:06:51
20.557.404/0001-98	CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE CACOAL	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	17/27	25/05/2026 09:06:51
20.658.655/0001-69	CASA DE PRISAO ALBERGUE FEMININO DE GUAJARA-MIRIM	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	18/27	25/05/2026 09:06:51
20.784.207/0001-01	CASA DO EGRESSO DE VILHENA (PATRONATO)	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	19/27	25/05/2026 09:06:51
21.095.811/0001-93	CADEIA PUBLICA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	20/27	25/05/2026 09:06:51
21.200.115/0001-08	CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE GUAJARA-MIRIM	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	21/27	25/05/2026 09:06:51
22.855.316/0001-06	INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DE RONDONIA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/27	25/05/2026 09:06:51
22.879.050/0001-23	SEC DE ESTADO EXTRAORDINARIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/27	25/05/2026 09:06:51
29.581.876/0001-50	SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - SEPAT	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	23/27	25/05/2026 09:06:51
30.809.485/0001-20	FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FEDIPI	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	24/27	25/05/2026 09:06:51
35.946.507/0001-17	FUNPROFAZ- FUNDO DE MANUNTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO E GOVERNANCA DAS FAZENDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDONIA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	25/27	25/05/2026 09:06:51
47.041.387/0001-98	HOSPITAL DE URGENCIA E EMERGENCIA REGIONAL DE CACOAL	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	26/27	25/05/2026 09:06:51

CNPJ	ORGAO_VINCULADO	TIPO_FATO	DIAGNOSTICO	SUB_DIAGNOSTICO	STATUS	DATA_DOCUMENTO
00.778.376/0001-21	SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ACAO SOCIAL-SETAS	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
04.054.847/0001-00	DELEGACIA REGIONAL DE SAUDE	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
04.793.816/0001-70	RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB E PROM SOCIAL	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
08.296.673/0001-42	FUNDO PREVIDENCIARIO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDONIA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
08.817.403/0001-30	FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
15.837.081/0001-56	FUNDO PENITENCIARIO	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
20.235.601/0001-90	CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE SEMILIBERDADE	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
20.590.062/0001-08	UNIDADE PRISIONAL SEMIABERTO MASCULINO DE GUAJARA-MIRIM	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
20.685.461/0001-52	CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JI-PARANA	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
21.003.345/0001-79	CASA DE DETENCAO DE PIMENTA BUENO	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
21.095.834/0001-06	CADEIA PUBLICA DE COSTA MARQUES	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
21.118.558/0001-46	CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JARU	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
21.206.401/0001-72	UNIDADE DE MONITORAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL-UMESP	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
23.058.368/0001-06	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTOS	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
29.887.313/0001-95	FUNDO DE RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
29.906.931/0001-35	UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANCA PUBLICA CUJUBIM	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
31.105.811/0001-80	UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANCA PUBLICA OURO PRETO DO OESTE/RO	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
37.621.806/0001-07	SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03
50.380.522/0001-34	SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	Não Vinculados	Vinculados sem Pendência/Exigibilidade Suspensa	REGULAR	22/05/2026 08:53:03