ID Documento Emissor Observação Validade Ações
82 CERTIDÃO TCE TCERO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 13/08/2026
122 COMPROVANTE DE ENVIO TRIBUNAL DE CONTAS TCERO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
119 DECLARAÇÃO - INCISOS XV E XVI DO ART. 29 ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
120 DECLARAÇÃO - INCISOS XX E XXXII DO ART. 29 ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
108 CERTIDÃO DE REGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 2026 TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
110 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RFB E PGFN RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL 22/09/2026
93 DECRETO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ESTADO DE RONDÔNIA 31/12/2026
117 DECLARAÇÃO - INCISO II cc § 16º DO ART. 29 ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
118 DECLARAÇÃO - INCISO XXXIV DO ART. 29 ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
121 DECLARAÇÃO - INCISOS XXIX, XXX e XXXI DO ART 29 ESTADO DE RONDÔNIA 31/05/2026
123 CRP - CADPREV CADPREV - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 11/11/2026